Empresas que desejam fornecer produtos ou serviços para o poder público precisam estar com a documentação em dia. A regularidade fiscal é um dos requisitos básicos para participar de processos licitatórios. Sem ela, a empresa corre o risco de ser desclassificada, mesmo oferecendo o melhor preço ou a melhor proposta técnica.
Neste artigo, explicamos por que manter a regularidade fiscal é essencial para quem quer aproveitar as oportunidades do setor público.
O que é regularidade fiscal?
Regularidade fiscal é a comprovação de que uma empresa está em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas. Isso inclui a quitação ou negociação de débitos, além da apresentação de certidões válidas emitidas pelos órgãos competentes.
Entre os principais documentos exigidos nas licitações, estão:
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Certidão Negativa de Débitos Federais (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
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Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF – Caixa Econômica Federal)
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Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT – Justiça do Trabalho)
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Certidão Estadual e Municipal (dependendo do local da licitação)
Essas certidões atestam que a empresa não possui pendências que comprometam sua atuação perante o fisco e os trabalhadores.
Por que a regularidade fiscal é exigida nas licitações?
O objetivo da exigência é garantir que os recursos públicos sejam destinados a empresas idôneas e em situação legal. Isso evita contratos com empresas que apresentam riscos de inadimplência, fraudes ou problemas trabalhistas.
Além disso, a regularidade fiscal demonstra a capacidade de gestão e a responsabilidade da empresa com suas obrigações. Ou seja, é um sinal de confiança para o poder público.
O que pode impedir a emissão das certidões?
Diversas situações podem causar a emissão de certidões positivas ou com efeitos limitados, como:
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Débitos em aberto com Receita Federal ou Previdência
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Parcelamentos em atraso
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Falta de entrega de declarações obrigatórias
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Inconsistências no cadastro da empresa
Por isso, é importante contar com uma contabilidade que acompanhe de perto a situação fiscal e previdenciária da empresa, evitando surpresas na hora de participar de uma licitação.
Como a Contabilidade LJ pode ajudar?
Na Contabilidade LJ, oferecemos acompanhamento completo da regularidade fiscal da sua empresa. Monitoramos a emissão de certidões, organizamos a documentação exigida e orientamos sobre parcelamentos e estratégias para manter a conformidade com o fisco.
Se sua empresa deseja entrar no mercado de licitações, o primeiro passo é estar 100% regular com suas obrigações. E nós podemos te ajudar nisso.
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