O que é Contrato Social e como elaborar um para abrir sua empresa?

Você já tem seu plano de negócio, já montou a sociedade de investidores e está com quase tudo pronto para abrir a sua empresa. O próximo passo é aprender o que é Contrato Social e como elaborar um para abrir o seu negócio, sem dúvida, uma das etapas mais importantes de todo o processo de abertura. Então vamos a algumas dicas!

O que é Contrato Social?

Costuma-se dizer que um contrato social é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

Passo a passo sobre como elaborar o Contrato Social

Não é aconselhável que o empreendedor faça o contrato social sozinho, sem a consultoria de um profissional especializado no assunto. Porém, saber quais os passos que devem ser seguidos para descobrir como elaborar o Contrato Social o ajudará a supervisionar o trabalho e evitar surpresas futuras.

Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:

1. Fazer a qualificação dos sócios

Essa é uma parte padrão para todos os contratos, onde é preciso discriminar quem são os sócios da empresa e suas informações.

2. Especifique as atividades e serviços desenvolvidos

Devem constar no documento quais são os produtos e serviços, bem como a definição da atividade que a empresa desempenhará. Para isso, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no site da Receita Federal.

Através de palavras-chave, você poderá encontrar qual é a classificação do governo para a sua atividade empresarial. Assim, você emitirá notas fiscais referentes a esta atividade econômica, permitindo que o governo recolha a tributação de acordo com os parâmetros estabelecidos para ela.

Caso você faça a classificação errada, enfrentará muita burocracia para corrigir os dados no futuro e estará, inclusive, passível de multas e punições. Portanto, esta etapa exige total atenção.

3. Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar

Para fins de controle, o governo, através da Receita Federal e de outros órgãos, classifica os tipos de empresas de acordo com a infraestrutura que elas possuem e sua atividade principal, ou finalidade.

Existem mais de 20 tipos diferentes de empresas classificadas pela Receita Federal. No entanto, as mais comuns são:

• Sociedade Limitada (Ltda)
•  Sociedade Anônima (S.A.)
• Micro Empreendedor Individual (MEI)
• Sociedade Individual
• Empresário Individual

A definição do local onde sua empresa estará estabelecida é importante, pois em geral são os governos municipais que controlam quais atividades empresariais podem ser exercidas em quais regiões, além de colher impostos.

4. Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores

No contrato social da sua empresa é preciso constar como está estabelecida a divisão das quotas, ou seja, qual é a participação de cada sócio, baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.

Também é necessário indicar quem é, ou quem são, os administradores: um sócio majoritário, todos os sócios, um funcionário, etc.

5. Defina o pró-labore

Cada sócio-administrador tem um valor percentual de pró-labore e isso pode estar documentado no contrato social. Mas, atenção: o pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores – o que não precisa ser documentado, a menos que os sócios queiram que um percentual do lucro seja guardado para um fundo de reserva.

6. Estabeleça as regras para deliberações importantes

Formato de distribuição de resultados (lucros), regras para entrada de novos sócios, regras para tomada de empréstimos, etc. Todas as formas de decisões importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos sócios.