DANFE para prestador de serviços: saiba se é possível a emissão do documento para auxiliar na prestação de serviços.
Para falar do DANFE, é preciso estar ciente sobre a nota fiscal eletrônica. Apesar dos benefícios da internet, muitos empresários têm dúvidas sobre o funcionamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
Como o DANFE é um documento auxiliar, primeiro é preciso entender sobre os dois tipos de nota fiscal para poder responder sobre a utilização do DANFE por prestador de serviços.
A Nota Fiscal Eletrônica é usada apenas para registrar a venda de mercadorias, enquanto a NFS-e é usada para legitimar a prestação de serviços.
Este artigo é para esclarecer qualquer dúvida, continue lendo e saiba mais sobre o DANFE na prestação de serviços.
Leia mais: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: o que é, sua importância e como emitir
O que é o DANFE?
O DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, usado durante o transporte, quando é necessário manter o controle das encomendas.
Como funciona o DANFE?
A nota fiscal eletrônica deve ser impressa e entregue com os documentos legais para cada embarque de mercadorias. O DANFE é impresso ou representado em forma gráfica por esse motivo. Os veículos que não entregam DANFE para as mercadorias que transportam podem ser multados e inspecionados. A NF-e não é substituída pelo DANFE, mas ajuda a verificar a legitimidade da transação comercial, fornecendo acesso aos seus dados.
O DANFE inclui uma chave numérica, que é um código usado para acessar a NF-e à qual ele está conectado. Uma simples consulta pela internet pode ser utilizada para verificar sua existência efetiva. O documento também deve incluir um código de barras para permitir a leitura da chave.
Qual a finalidade do DANFE?
O DANFE inclui 44 campos de dados, que são usados para consultar informações sobre sua fatura eletrônica. Eles funcionam para verificar se você processou uma fatura adequada. Portanto, você ainda pode se referir ao DANFE como uma validação da nota fiscal eletrônica.
Prestador de serviço pode emitir DANFE?
Este documento também pode ser usado para documentar serviços comerciais e manter registros contábeis. Dependendo se o destinatário do produto é o emissor da NF-e, ele deve registrar o DANFE pelo mesmo período de tempo exigido para as faturas, ou seja, cinco anos. O DANFE também é usado como prova da entrega do produto ou da prestação de serviços, pois deve ser assinado pelo destinatário no momento da entrega ou da prestação de serviços.
E falando sobre a emissão da nota fiscal para prestação de serviços, temos a seguinte questão: a Nota Fiscal Eletrônica para circulação de mercadorias deverá ser emitida nos casos em que os serviços possam prever a tributação do ICMS sobre os materiais utilizados na prestação do serviço.
