A categoria de MEI é uma das que mais cresce e se fortalece no Brasil. Isso porque devido a autonomia de empreender, mesmo sendo um prestador de serviços, acaba sendo um facilitador para milhares de pessoas formalizarem seus negócios e desfrutarem de benefícios.
Neste artigo, vamos abordar o que é, e quem pode ser MEI, além de outras particularidades da categoria. Confira!
O que é MEI?
Ser MEI (microempreendedor individual), é uma forma de regularizar as pessoas que trabalham por conta própria ou desejam empreender sem abrir uma grande empresa. É um dos principais programas do governo para regulamentação e ampliação do empreendedorismo no Brasil.
Para a formalização e adquirir os benefícios concedidos é preciso seguir algumas regras básicas como, por exemplo, faturar até R$81.000,00 por ano.
Através da formalização do trabalho com o MEI o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo, e através do imposto mensal passa a contribuir para a aposentadoria e outros benefícios.
O que preciso para ser MEI?
Para se tornar um MEI oficialmente é preciso ter uma conta gov.br que pode ser feita no próprio site do Portal do Empreendedor. O cadastro conta com as seguintes solicitações:
– CPF;
– Certificado digital MEI;
– Internet banking;
– Conta no Banco do Brasil;
– Validação fácil no aplicativo Meu gov.br.
É preciso o empreendedor também verificar se encaixa o seu rendimento em até 130 mil reais por ano, e também ver se o CPF vinculado ao MEI não teve participação em outra empresa, como titular ou como sócio.
Qual a taxa para ser MEI?
O empreendedor não precisa pagar taxas para se tornar um MEI. Todo o cadastro é gratuito, segundo Lei Complementar 123/206.
Outra vantagem de ser MEI é que ele fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) por fazer parte do Simples Nacional. Mas é importante fazer o pagamento mensal da DAS MEI, que é a guia de contribuição mensal que garante alguns benefícios, como aposentadoria e auxílio maternidade.
Quais profissões se encaixam como MEI?
O MEI pode se encaixar dentro da prestação de serviços ou como comércio através da venda de produtos. O total de atividades permitidas que se pode cadastrar no mesmo CNPJ são 16, sendo que uma deverá constar como atividade principal e as demais podem ser cadastradas como secundárias.
Existem cerca de 466 atividades permitidas para ser MEI. Elas podem ser conferidas na lista de atividades permitidas, ou no Portal do Empreendedor.
Quais profissões não se encaixam na categoria?
Algumas profissões não podem ser cadastradas como MEI, caso esses profissionais queiram se formalizar individualmente será preciso abrir uma ME.
As mais populares que não se encaixam na categoria são: médicos, nutricionistas, psicólogos, advogados, engenheiros, contadores, dentistas, jornalistas, administradores ou consultores.
Conclusão
É importante entender todo o processo, desde como abrir MEI até quais são as atividades permitidas e as não permitidas quando se deseja entrar na categoria.
Também fique atento ao seu tipo de atividade e limite de faturamento, para fazer a melhor escolha na hora de abrir uma empresa.
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